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O Banco de Portugal é, na sua natureza jurídica, um Instituto público de regime especial. Este é o banco central da República Portuguesa, sendo que a sua sede fica situada em Lisboa, na Baixa, com jurisdição territorial de Portugal.

Para além da sede, em Lisboa, apresenta a filial na Praça da Liberdade, no Porto, e agências em Braga, Viseu, Coimbra, Castelo Branco, em Évora e em Faro. A agência de Faro tem um edifício construído em 1926, no lugar onde funcionava o antigo Mercado das Hortaliças, constituindo um exemplo do estilo neomanuelino.

Como delegações regionais, o Banco de Portugal tem duas nos Açores, mais precisamente em Ponta Delgada e em São Miguel, além da que existe também no Funchal, na ilha da Madeira.

Apresenta, como atribuições, o Banco Central, no sistema europeu de bancos centrais. Encontra-se na dependência do Governo de Portugal, do Ministério das Finanças e tem, atualmente, na sua chefia, o governador Carlos Costa. O seu documento institucional é a Lei Orgânica do Banco de Portugal.

Foi o banco emissor de notas, designadas, na moeda nacional:
  • do real até 1911;
  • do escudo, de 1011 até 1998;
  • do euro, desde 1999.

Atualmente, emite notas de euro e põe em circulação moedas metálicas. Contudo, compete ao BCE o direito exclusivo de autorizar a sua emissão. É, também, da sua competência, regular, fiscalizar e promover o bom funcionamento dos sistemas de pagamento, bem como gerir as disponibilidades externas do país e agir como intermediário das relações monetárias internacionais do Estado. É da sua incumbência o aconselhamento do Governo, nos domínios económico e financeiro. Por fim, compete ao Banco recolher e elaborar estatísticas monetárias, financeiras, cambiais e da balança de pagamentos.

O Banco procede à supervisão prudencial das instituições de crédito e das sociedades financeiras.

O Banco de Portugal integra o Sistema Europeu de Bancos Centrais, fundado em Junho de 1998 e, de acordo com a sua Lei Orgânica, prossegue os objetivos e participa no desempenho das atribuições cometidas ao SEBC.

Antecessor do Banco de Portugal


O Banco de Portugal teve, como antecessor, o Banco de Lisboa, criado em 19 de novembro de 1846. Terá surgido da fusão do Banco de Lisboa e da Companhia Confiança Nacional. Foi fundado com o estatuto de sociedade anónima até à sua nacionalização, em 1974, em que era  principalmente privado.

Administradores do Banco de Portugal


Foram seus administradores, os seguintes governadores:

  • António Augusto Pereira de Miranda, de 1887 a 1891;

  • Pedro Augusto de Carvalho, de 1891 a 1894;

  • Júlio Marques de Vilhena, de 1895 a 1907;

  • José Adolfo de Mello e Sousa, de 1907 a 1910;

  • Inocêncio Camacho Rodrigues, de 1911 a 1936;

  • Rafael da Silva Neves Duque, de 1957 a 1963;

  • António Manuel Pinto Barbosa, de 1966 a 1974;

  • Manuel Jacinto Nunes, de 1974 a 1975 e de 1980 a 1985;

  • José da Silva Lopes, de 1975 a 1980;

  • Vítor Manuel Ribeiro Constâncio, durante o período 1985-86;

  • José Alberto Tavares Moreira, de 1986 a 1992;

  • Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza, de 1992 a 1994;

  • António José Fernandes de Sousa, que preparou a adesão ao euro, de 1994 a 2000;

  • Vítor Manuel Ribeiro Constâncio, de 2000 até 2010;

  • Carlos da Silva Costa, de 2010 até 2020.

  • Mário Centeno (atualidade)

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2024-06-18

 

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