Campanha do IRS Inicia: Período de Entrega Abre para Milhões de Contribuintes

O momento anual de acerto de contas com o fisco está oficialmente em curso. A partir desta quarta-feira, o Portal das Finanças encontra-se aberto para a receção das declarações de IRS referentes aos rendimentos do ano de 2025. Este processo, que se estenderá por três meses, até 30 de junho, envolverá mais de seis milhões de agregados familiares nacionais.

Reflexo Direto nas Contas Finais

Em análise ao contexto atual, a bastonária da Ordem dos Contabilistas, Paula Franco, ofereceu uma perspetiva clara sobre as expectativas para os reembolsos deste ano. Em declarações à TSF, Franco salientou que os valores a devolver pelo Estado deverão manter-se em patamares reduzidos. A razão principal reside nas alterações aplicadas às retenções na fonte durante o ano de 2025.

"Como houve dois meses em que as retenções foram substancialmente mais baixas, em que os contribuintes ficaram com mais dinheiro no bolso, agora nas contas finais isso vai ter algum reflexo", explicou a bastonária.

Franco referiu-se concretamente aos meses de agosto e setembro de 2025, período em que os contribuintes beneficiaram de uma liquidez mensal superior devido à descida temporária das tabelas de retenção. Este facto, sendo positivo para a economia familiar no momento, traduz-se agora num potencial menor reembolso ou, noutros casos, num eventual pagamento complementar ao Estado no momento do acerto anual.

Um Cenário Previsível

A líder dos contabilistas antevê uma dinâmica muito semelhante à vivida na campanha do IRS do ano anterior. A descida progressiva da retenção na fonte, iniciada em 2024, criou um precedente onde o dinheiro foi sendo entregue aos contribuintes ao longo do ano, reduzindo a diferença a acertar na declaração final.

• Prazo Alargado: Os contribuintes dispõem de três meses completos (1 de abril a 30 de junho) para cumprirem a sua obrigação declarativa.
• Declaração Automática: Esta modalidade mantém-se disponível para situações de rendimentos mais simples, abrangendo:

  • Trabalho dependente (por conta de outrem).
  • Trabalho independente (recibos verdes).
  • Pensionistas.

• Verificação Crucial: É imperativo confirmar a integralidade dos rendimentos declarados e todas as despesas dedutíveis associadas.

Paula Franco enfatiza a importância da simulação prévia, uma ferramenta que permite ao contribuinte antecipar o resultado final do processo – seja um reembolso, um pagamento adicional, ou uma situação de equilíbrio.