Ministério das Finanças assegura normalidade na liquidação do IRS apesar de alegações de atraso

O Ministério das Finanças, liderado por Joaquim Miranda Sarmento, emitiu uma nota oficial garantindo que o processo de liquidação do IRS e os respectivos reembolsos estão a decorrer “com toda a normalidade”. A declaração surge como resposta directa às afirmações da bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, que, numa entrevista aos meios Negócios e Antena 1, apontou para “milhares de declarações de IRS por liquidar” e considerou que as liquidações se encontravam “atrasadas”. Este desfasamento entre a percepção dos profissionais de contabilidade e a posição oficial do Governo reacende o debate sobre a eficiência da Autoridade Tributária e os prazos de processamento das declarações anuais.

Contexto das declarações e o papel da Ordem dos Contabilistas Certificados

A bastonária Paula Franco, figura de referência na área da contabilidade certificada em Portugal, manifestou publicamente a sua preocupação com o volume de declarações ainda por processar a meio da campanha do IRS. Segundo a responsável, a situação é “atípica” e pode comprometer os prazos legais de reembolso, especialmente para os contribuintes que entregaram a declaração nas primeiras semanas do período de submissão. A Ordem dos Contabilistas Certificados representa milhares de profissionais que lidam diariamente com o sistema fiscal, pelo que as suas observações têm peso no sector.

“Há milhares de declarações de IRS por liquidar”, afirmou Paula Franco, sublinhando que a demora não se justifica apenas pelo volume de entregas, mas também por aparentes falhas no sistema informático da Autoridade Tributária.

O gabinete de Joaquim Miranda Sarmento, contudo, rejeita a ideia de atraso generalizado. Na nota enviada à imprensa, o Ministério das Finanças insiste que “o processo decorre dentro dos parâmetros normais” e que os reembolsos estão a ser processados à medida que as declarações são validadas. A divergência entre as duas posições realça a complexidade da máquina fiscal portuguesa e a dificuldade em conciliar a experiência dos contabilistas com a comunicação oficial.

O que está por detrás dos números?

Para além da troca de declarações, importa perceber o contexto que pode estar a gerar esta percepção de atraso. Entre os factores que influenciam a velocidade de liquidação do IRS, destacam-se:

• Volume de declarações entregues nos últimos dias do prazo – muitos contribuintes deixam para a última hora, sobrecarregando os servidores e as equipas de processamento.
• Validação manual de situações fiscais complexas – como deduções de despesas de saúde, educação ou habitação, que exigem cruzamento de dados com outras entidades.
• Actualizações no sistema e‑Portugal e no Portal das Finanças – que podem causar instabilidade temporária.
• Falta de recursos humanos na Autoridade Tributária – um problema recorrente que afecta a capacidade de resposta em picos de procura.

Como garantir que a sua declaração é processada rapidamente

Embora o Ministério das Finanças assegure normalidade, existem passos que os contribuintes e os contabilistas podem seguir para minimizar eventuais demoras. Ter uma declaração bem organizada é o primeiro passo. Utilize um software de preparação de IRS confiável, que ajude a evitar erros comuns e a preencher automaticamente campos repetitivos. Além disso, mantenha em mãos todos os comprovativos de despesas e rendimentos.

• Confira os dados pré-preenchidos pela Autoridade Tributária antes de submeter a declaração.
• Evite submeter nos últimos três dias do prazo, pois a sobrecarga do sistema pode atrasar a validação.
• Se tiver dependentes ou despesas com educação, organize os recibos digitalmente — um scanner de documentos portátil pode facilitar a digitalização e o armazenamento seguro.
• Considere contratar um contabilista certificado, especialmente se a sua situação fiscal for complexa (por exemplo, rendimentos de trabalho independente, mais‑valias mobiliárias ou imobiliárias).

Ferramentas úteis para contabilistas e contribuintes

O universo do IRS e da contabilidades está repleto de recursos que podem tornar o processo mais fluido. Para os profissionais, dominar as actualizações legislativas é fundamental. Uma boa base de conhecimento pode ser adquirida através de livros de contabilidade fiscal portuguesa que abordem o CIRS (Código do IRS) e a jurisprudência mais recente. Para os contribuintes comuns, existem guias práticos que explicam passo a passo como preencher cada anexo.

Outra recomendação é utilizar calculadoras financeiras para simular o valor do reembolso ou do imposto a pagar antes de submeter a declaração. Estas ferramentas ajudam a planear o orçamento familiar e a evitar surpresas. Já para quem gere despesas de saúde, um organizador de recibos físico ou digital é um investimento que se paga a si próprio ao evitar a perda de documentos dedutíveis.

Por fim, lembre‑se de que a digitalização dos processos fiscais está a avançar em Portugal, e o uso de ferramentas electrónicas autorizadas pela Autoridade Tributária pode acelerar a validação das suas declarações. Manter‑se informado através de fontes oficiais e de publicações especializadas é a melhor estratégia para navegar a época do IRS sem contratempos.