Miranda Sarmento condiciona nova descida do IRS em 2027 ao desempenho da economia e das contas públicas

O ministro das Finanças reafirmou, esta segunda-feira, que o Governo português mantém o compromisso de continuar a aliviar a carga fiscal sobre os contribuintes. No entanto, a concretização de uma nova redução do IRS já em 2027 dependerá da evolução da conjuntura económica e do saldo orçamental do Estado. A declaração foi feita durante a Grande Conferência anual do Diário de Notícias, realizada na Fundação Champalimaud, em Lisboa.

Joaquim Miranda Sarmento sublinhou que "é importante continuar a reduzir o IRS", destacando que as taxas aplicadas às faixas de rendimentos coletáveis a partir dos 40.000 euros anuais permanecem demasiado elevadas, sobretudo quando comparadas com as dos principais concorrentes diretos de Portugal e dos países da coesão europeia.

A decisão será tomada mais tarde

Questionado sobre se o alívio fiscal poderá ocorrer já no próximo ano ou se a eventual deterioração do saldo das contas públicas em 2026 poderá comprometer esse passo, o ministro de Estado e das Finanças remeteu a avaliação para os próximos meses. "Temos o compromisso de continuar a descer o IRS; veremos como vão evoluir a economia e as contas públicas nos próximos meses, e depois tomaremos decisões", respondeu, recordando que a meta do executivo é prosseguir com a redução da carga fiscal, nomeadamente no IRS.

"É importante continuar a reduzir o IRS, porque as nossas taxas marginais de imposto a partir de rendimentos coletáveis na ordem dos 40.000 euros são muito elevadas, sobretudo quando nos comparamos com os nossos concorrentes diretos e sobretudo com os países da coesão."

O governante destacou que o Governo já implementou cortes fiscais na ordem dos 3.000 milhões de euros, com uma forte concentração no IRS (cerca de 2.000 milhões) e também uma descida significativa do IRC. E fez questão de associar estas medidas ao objetivo de aliviar a pressão sobre as famílias e as empresas, especialmente as de menor e médio rendimento.

O balanço das reduções já efetuadas

O Programa do Governo prevê uma redução global do IRS de 2.000 milhões de euros ao longo da legislatura. Miranda Sarmento já tinha admitido, a 31 de março deste ano, no parlamento, que o executivo poderá ir além dessa meta. "Tudo faremos para, nos próximos anos, continuar a mexer no IRS e até ultrapassar aquilo que era o objetivo do Governo", afirmou então.

• Redução total de impostos: cerca de 3.000 milhões de euros.
• Foco no IRS: 2.000 milhões de euros já aplicados.
• IRC: baixa da taxa geral para 17% até 2028, aprovada no parlamento.

O ministro salientou que a trajetória de descida do IRS é fundamental para tornar o sistema fiscal português mais competitivo, especialmente num contexto europeu em que vários Estados-membros têm vindo a reduzir as suas taxas marginais para atrair talento e investimento.

Pressão fiscal sobre os rendimentos mais altos: um ponto crítico

Um dos aspetos mais frisados por Miranda Sarmento foi a elevada carga fiscal que incide sobre os rendimentos a partir dos 40.000 euros anuais. Estas taxas marginais colocam Portugal numa posição desvantajosa face a concorrentes como a Espanha, a Irlanda ou os Países Baixos, que apresentam escalões de IRS menos agressivos para os mesmos níveis de rendimento.

Para ilustrar a dimensão do problema, o ministro referiu que "as nossas taxas marginais de imposto a partir de rendimentos coletáveis na ordem dos 40.000 euros são muito elevadas". Esta realidade desincentiva o aumento da produtividade e pode levar à fuga de quadros qualificados para outros países com regimes fiscais mais favoráveis.

Quem pretenda aprofundar conhecimentos sobre planeamento fiscal em Portugal pode consultar obras especializadas, como guias práticos de IRS ou manuais de planeamento fiscal, que explicam em detalhe as regras e as estratégias permitidas pela legislação.

IRC e derrama estadual: o próximo passo

No que toca ao imposto sobre os lucros das empresas, o ministro lembrou que o parlamento já aprovou uma redução gradual da taxa geral de IRC, que deverá atingir os 17% em 2028. Contudo, Miranda Sarmento alertou que, se a este valor se somar a derrama estadual — uma taxa adicional que incide sobre os lucros das maiores empresas, a partir de 1,5 milhões de euros —, a taxa real continuará a ser de 28,5%.

"Isso ainda é um valor relativamente elevado", sustentou o governante, que colocou como objetivo, a partir de 2028, reavaliar e reduzir as derramas estaduais. Esta medida é vista como essencial para alinhar a competitividade fiscal de Portugal com a dos seus parceiros europeus e para estimular o investimento empresarial.

"Teremos que, a partir de 2028, olhar para o tema das derramas estaduais. A taxa geral de 17% que vigorar nessa altura, na realidade ainda será de 28,5% se se somarem as derramas."

O contexto macroeconómico e o futuro das contas públicas

O ministro fez questão de vincar que qualquer nova medida de desagravamento fiscal dependerá da saúde das contas públicas e da evolução da economia. Nos últimos meses, o saldo orçamental tem vindo a mostrar sinais de pressão, com um aumento da despesa e uma desaceleração das receitas. Este cenário obriga o executivo a ser cauteloso no calendário das descidas fiscais, mas não abala a convicção de que é preciso continuar a aliviar a carga sobre os contribuintes.

Para quem deseja compreender melhor o impacto da política fiscal na economia portuguesa, recomenda-se a leitura de livros sobre política fiscal ou obras dedicadas às contas públicas, que oferecem uma visão aprofundada dos desafios e das oportunidades do sistema orçamental.