O Aviso do Conselho das Finanças Públicas Sobre a Despesa Corrente Primária

Uma Análise Aprofundada ao Relatório de 2025

O Conselho das Finanças Públicas, frequentemente designado pela sigla CFP, emitiu um alerta significativo no relatório referente à evolução orçamental do ano de 2025, divulgado nesta quinta-feira. A principal preocupação reside no crescimento acentuado da despesa corrente primária, um indicador que, segundo a instituição, compromete seriamente qualquer possibilidade de reduções expressivas na carga fiscal e contributiva que o país possa ambicionar.

Este relatório, intitulado "Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2025", detalha como o peso desta despesa no Produto Interno Bruto (PIB) aumentou pelo segundo ano consecutivo. O valor atingiu os 35,9% em 2025, um número que acendeu todas as luzes de alerta na instituição liderada por Nazaré Costa Cabral.

Os Números que Explicam o Crescimento

Para compreender a dimensão do problema, o CFP decompôs os fatores que impulsionaram esta subida. O crescimento nominal da despesa corrente primária foi de 6,9% em comparação com o ano anterior. Este aumento é explicado, na sua esmagadora maioria, por duas componentes principais:

• Prestações Sociais: Registaram um crescimento de 5,9%, o que representa um acréscimo de 3.054 milhões de euros. Este é, de longe, o fator que mais peso teve na variação total.
• Despesas com Pessoal: Aumentaram 7,6%, correspondendo a um valor adicional de 2.290 milhões de euros.

Juntas, estas duas rubricas foram responsáveis por mais de 80% da variação total deste agregado, conforme sublinhou o Conselho. "Esta evolução refletiu um crescimento nominal de 6,9% face ao ano anterior, impulsionado sobretudo pelas prestações sociais e pelas despesas com pessoal", detalhou o organismo.

As Consequências de um Aumento Estrutural

O alerta do CFP não se fica apenas pela constatação dos números. A instituição vai mais longe e explica as implicações nefastas deste padrão de crescimento. Num cenário onde a despesa corrente primária não pára de aumentar, ficam comprometidas as reduções expressivas da carga fiscal e contributiva que poderiam aliviar o bolso dos contribuintes e das empresas.

De acordo com o relatório, esta trajetória tem duas consequências diretas e preocupantes:

1. Aumento da Dependência Fiscal: O país torna-se cada vez mais dependente de uma carga fiscal e contributiva já de si elevada para conseguir financiar esta despesa crescente.
2. Recurso ao Endividamento: Como alternativa, ou em complemento, o Estado pode ser forçado a recorrer a mais endividamento para pagar as suas contas correntes, agravando a dívida pública no longo prazo.

O CFP é claro: sem uma travagem neste tipo de despesa, qualquer ambição de aliviar a pressão fiscal sobre as famílias e as empresas será inviabilizada.