Um Excedente Inesperado: As Contradições nas Previsões das Instituições Nacionais

O encerramento das contas públicas referente ao ano de 2025 trouxe uma revelação que transcendeu a mera existência de um excedente. O que verdadeiramente capturou a atenção foi a discrepância notável e sem precedentes entre o resultado final apurado e as projeções emitidas pelas principais entidades fiscalizadoras do país. Enquanto o Governo celebrava um desempenho superior ao inicialmente previsto, o Banco de Portugal e o Conselho das Finanças Públicas mantinham, durante a maior parte do ano, perspetivas consideravelmente mais cautelosas, quando não francamente deficitárias.

O Percurso Governamental: Da Previsão Conservadora ao Otimismo Confirmado

Inicialmente, o Ministério das Finanças, sob a liderança de Joaquim Miranda Sarmento, estabeleceu para 2025 uma meta de excedente correspondente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, à medida que o ano se desenrolava, o discurso oficial foi ganhando um tom progressivamente mais confiante. O ministro começou a referir publicamente que o saldo seria de "pelo menos" aquele valor. A confirmação definitiva, proveniente dos dados do Instituto Nacional de Estatística, superou até essa expectativa, fixando o excedente em 0,7% do PIB. Esta cifra representou uma diferença positiva de 0,4 pontos percentuais face ao documento orçamental original, validando a postura otimista do executivo nos seus momentos finais.

O Ceticismo Persistente das Instituições Fiscalizadoras

Em nítido contraste com a narrativa governamental, as projeções do Banco de Portugal (BdP) e do Conselho das Finanças Públicas (CFP) mantiveram-se, durante períodos significativos, distantes do resultado final. As suas estimativas, publicadas em ciclos semestrais, apresentaram desvios particularmente acentuados:

• Banco de Portugal: Em dezembro de 2024, o BdP, ainda sob a governação de Mário Centeno, projetava um défice de 0,1% para o ano seguinte, expressando reservas sobre a evolução da despesa corrente. Mesmo em junho de 2025, quando o Governo já garantia o excedente, o regulador manteve a sua previsão de défice. Apenas numa revisão tardia, no final de 2025, ajustou a projeção para um saldo neutro (0%). No seu pico, o desvio face ao resultado real atingiu as oito décimas.
• Conselho das Finanças Públicas: A instituição liderada por Nazaré Costa Cabral projetou, tanto em abril como em setembro de 2025, um saldo orçamental nulo. Esta previsão implicou um desvio de 0,7 pontos percentuais para baixo em relação ao excedente verificado. É de notar, contudo, que o CFP incorporou no seu relatório um caveat, admitindo a possibilidade de um "ligeiro excedente" caso se materializassem certos fatores, como uma menor execução do investimento público.

Uma Análise Histórica: Precisão e Revisões ao Longo do Tempo

Para contextualizar a magnitude destes desvios em 2025, é instrutivo observar o histórico de previsões das duas instituições.

Desempenho do Conselho das Finanças Públicas (2018-2025)

Uma análise alargada não revela um enviesamento sistemático do CFP para o otimismo ou pessimismo. A instituição demonstra, antes, uma capacidade de revisão face a alterações de contexto entre as suas projeções de primavera e outono. Alguns exemplos marcantes incluem:

• 2023: Revisão dramática de -0,5% (défice) para +0,9% (excedente), uma melhoria de 1,4 pontos percentuais.
• 2022: Agravamento da previsão de -0,3% para -1,3%, uma correção de 1 ponto percentual.
• 2024: Trajetória de aumento, partindo de 0,5% em abril para 0,7% em setembro, aproximando-se do resultado final de 0,6%.

O ano de 2025 destaca-se, assim, por ter sido um período em que a previsão inicial do CFP, embora cautelosa, não foi significativamente revista em alta antes do conhecimento do resultado definitivo.

Trajetória Mais Recente do Banco de Portugal

A série histórica de projeções orçamentais do BdP é mais curta, iniciando-se apenas em junho de 2023. A comparação com o CFP mostra nuances interessantes:

• Em 2023, o CFP mostrou-se inicialmente mais prudente que o BdP.
• Em 2024, o Banco de Portugal partiu de uma previsão mais otimista (1,0% em junho) que foi depois reduzida (0,6% em dezembro), enquanto o CFP fez o caminho inverso, convergindo ambos para valores próximos do resultado real.
• Em 2025, ambas as entidades terminaram com projeções muito próximas entre si (0% e 0%), mas ainda assim substancialmente abaixo do excedente de 0,7% verificado.