A Associação Nacional de Freguesias Exige Reforma no Financiamento Local e Duplicação de Verbas

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) saiu a público esta semana com uma posição firme: é urgente aumentar a fatia do Orçamento do Estado (OE) destinada às freguesias e introduzir novos critérios de financiamento. A reivindicação surge no âmbito da Revisão da Lei das Finanças Locais (LFL), processo que o setor considera decisivo para o futuro da administração autárquica portuguesa.

Francisco Branco de Brito, presidente da Anafre, sublinhou que há uma grande capacidade das freguesias de conseguirem responder ativamente às necessidades das populações, mas muitas dessas competências são do Estado. Segundo o dirigente, embora estas autarquias estejam na linha da frente do atendimento aos cidadãos, o Governo continua a transferir encargos sem os respetivos recursos. Não recebem dinheiro para isso e a verdade é que são subfinanciadas, afirmou à Lusa.

A reunião do Conselho Diretivo da Anafre realizada em Vila Viçosa, no distrito de Évora, serviu para consolidar a estratégia negocial. O documento aprovado defende que a revisão da LFL deve refletir um aumento global das verbas e uma alteração no bolo total do financiamento, que atualmente corresponde a apenas 0,3% do OE. É um valor muito baixo tendo em conta o trabalho que fazemos diariamente, justificou Brito, recordando que as freguesias são, frequentemente, a única representação do Estado em vastas áreas do território.